Caríssimos Associados,
A partir de 25 de Maio de 2018, com a entrada em vigor do Regulamento Europeu sobre Proteção de Dados (RGPD), passará a existir um conjunto único de regras de proteção de dados para todas as entidades públicas e privadas ativas na UE, independentemente da sua localização.
Regras de proteção de dados mais rigorosas significam um maior controlo dos cidadãos sobre os seus dados pessoais- toda a informação relativa a uma pessoa física, a um indivíduo, identificado ou que permita a sua identificação, como:
-o nome e apelido;
-o endereço de uma residência;
-um endereço de correio eletrónico;
-o número de um cartão de identificação;
O Tratamento abrange um amplo conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios manuais ou automatizados – Inclui a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição de dados pessoais.
Por isso, torna-se necessário obter o consentimento dos associados para procedermos ao tratamento de dados pessoais, fazer o registo do consentimento, demonstrando que foi obtido de forma adequada e informada e fazer uma correta gestão do tratamento de dados, garantindo, para quem prestou o consentimento, que pode retirá-lo de forma fácil e rápida, que pode atualizar os dados sempre que necessário e revê-los regularmente, verificando que se mantém a relação, o tratamento e a finalidade, no âmbito dois quais o consentimento foi prestado.
Assim, ao fazer-me Sócio da APEE da EB de Miraflores:
Caso não o queira fazer, deverá informar-nos expressamente sobre essa opção.
Miraflores, 15 Setembro de 2018
A partir de 25 de Maio de 2018, com a entrada em vigor do Regulamento Europeu sobre Proteção de Dados (RGPD), passará a existir um conjunto único de regras de proteção de dados para todas as entidades públicas e privadas ativas na UE, independentemente da sua localização.
Regras de proteção de dados mais rigorosas significam um maior controlo dos cidadãos sobre os seus dados pessoais- toda a informação relativa a uma pessoa física, a um indivíduo, identificado ou que permita a sua identificação, como:
-o nome e apelido;
-o endereço de uma residência;
-um endereço de correio eletrónico;
-o número de um cartão de identificação;
O Tratamento abrange um amplo conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios manuais ou automatizados – Inclui a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição de dados pessoais.
Por isso, torna-se necessário obter o consentimento dos associados para procedermos ao tratamento de dados pessoais, fazer o registo do consentimento, demonstrando que foi obtido de forma adequada e informada e fazer uma correta gestão do tratamento de dados, garantindo, para quem prestou o consentimento, que pode retirá-lo de forma fácil e rápida, que pode atualizar os dados sempre que necessário e revê-los regularmente, verificando que se mantém a relação, o tratamento e a finalidade, no âmbito dois quais o consentimento foi prestado.
Assim, ao fazer-me Sócio da APEE da EB de Miraflores:
- Autorizo o tratamento dos dados pessoais recolhidos pela Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica de Miraflores, para divulgação de iniciativas, programas e atividades da associação, da escola e agrupamento de que faz parte, com recurso ao e-mail, telefone ou morada indicados, ficando essa informação adstrita ao dever de sigilo e confidencialidade. Os dados pessoais recolhidos são necessários para a prossecução dos fins e missão da associação e serão conservados enquanto durar a relação de sócio do respetivo Titular, tendo direito a aceder e conhecer os dados registados por mim e completar, alterar ou eliminar a informação a meu respeito.
Caso não o queira fazer, deverá informar-nos expressamente sobre essa opção.
Miraflores, 15 Setembro de 2018